Solicitador
Profissional liberal, formado em Solicitadoria, que exerce o mandato judicial e presta consulta jurídica.
Ao Solicitador compete representar, aconselhar e acompanhar os cidadãos e as empresas, junto dos órgãos da administração pública, dos tribunais, ou quaisquer outras entidades ou instituições públicas ou privadas, com vista à defesa dos direitos que lhe forem confiados.
O Solicitador, enquanto representante do cidadão e das empresas, é um procurador por excelência.
Os Solicitadores estão sujeitos a inscrição obrigatória na sua ordem profissional, a Câmara dos Solicitadores.
Competências:
- Transmissão de imóveis
- Liquidação de impostos
- Heranças
- Hipotecas
- Formalização de sociedades
- Liquidação de sociedades
- Obtenção de certidões
- Reconhecimento de assinaturas
- Certificação de fotocópias
- Certificação de documentos
- Certificação de traduções
- Registo comercial
- Registo predial
- Registo automóvel
- Registo de marcas